Partilha de bens em união estável: como funciona e o que pode ser dividido

O que é partilhado na dissolução da união estável?

O regime padrão da união estável é o da comunhão parcial de bens. Assim, são partilhados os bens adquiridos de forma onerosa (comprados) durante a convivência, independentemente de estarem registrados em nome de um ou de ambos os companheiros.

O que não entra na partilha?

• Bens adquiridos antes da união
• Heranças e doações recebidas individualmente
• Bens de uso pessoal
• Instrumentos de trabalho individual

Como provar os bens comuns?

A prova dos bens comuns pode ser feita por documentos (escrituras, notas fiscais, extrato bancário), testemunhos e outros meios admitidos em direito. Quando os bens estão em nome de apenas um dos companheiros, o outro precisa provar que contribuiu para sua aquisição.

E os bens em nome de apenas um companheiro?

Mesmo que um bem esteja registrado em nome de apenas um companheiro, o outro pode reivindicar sua meação se provar que contribuiu — direta ou indiretamente — para sua aquisição. A contribuição indireta (cuidado com a casa e filhos, por exemplo) também é reconhecida pela jurisprudência.

Alimentos na dissolução da união estável

Os companheiros também têm direito a alimentos após a dissolução da união estável, quando um deles não tiver condições de se sustentar e o outro tiver condições de pagar. O pedido é feito judicialmente ou em acordo de dissolução.

Como formalizar a dissolução?

Quando não há filhos menores e há consenso, a dissolução da união estável pode ser feita por escritura pública em cartório. Com filhos menores ou em caso de conflito, é necessária a via judicial.